Processo 172352/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2013 15:58
Autuado em 01/04/2013 15:58
Apensado ao Processo 1011527/16 em 19/01/2017 11:36
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 324/2016 da Segunda Câmara, de 24/11/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/11/2016 Acórdão de Parecer Prévio   324/ 2016 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
09/11/2016 Acórdão de Parecer Prévio   324/ 2016 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU
Gestor atual JOSE MARIA REIS JUNIOR
Gestor das Contas JOAO PEDA SOARES

Juntadas
DataDescrição
16/12/2016 15:39 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1011527/16
18/08/2014 11:11 AR do ofício OCN - 13944/14 - DP
12/05/2014 12:36 AR do ofício OCN - 6058/14 - DP
21/11/2013 10:30 AR do ofício OCN - 8676/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  01/08/2014 Ofício de Contraditório   13944/ 2014   
DP  25/03/2014 Ofício de Contraditório   6058/ 2014   
DP  04/11/2013 Ofício de Contraditório   8676/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/01/2017 1518 Despacho Processual Diverso nº 36/2017
24/11/2016 1488 Acórdão de Parecer Prévio nº 324/2016
04/11/2016 1476 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2016 de 09/11/2016
17/03/2014 841 Despacho Processual Diverso nº 561/2014
22/08/2013 709 Termo de Redistribuição de Processo nº 1855/2013
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 1377/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7464/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/01/2017 15:57 DP  
19/12/2016 15:48 GCFC Despacho Processual Diverso nº 36/2017 -
19/12/2016 14:46 S2C  
28/11/2016 08:38 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3545/2016 -
09/11/2016 15:48 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 324/2016 -
22/02/2016 11:04 GCFC  
20/10/2015 08:03 SMPjTC Certidão Diversa nº 127/2016 -
20/10/2015 08:03 SMPjTC Parecer nº 885/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas de Prefeito. Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas com aplicação de multas nos termos sugeridos pela DCM.
24/09/2015 14:11 DCM Instrução nº 4131/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas Irregulares - Cabe aplicação de multa.
11/09/2014 13:02 GCFC Despacho Processual Diverso nº 730/2015 -
31/07/2014 14:17 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5616/2014 -
31/07/2014 14:17 DP Ofício de Contraditório nº 13944/2014 -
10/07/2014 13:52 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1705/2014 -
10/07/2014 09:04 DCM  
13/03/2014 15:13 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 3532/2014 -
13/03/2014 15:13 DP Informação nº 4422/2014 -
13/03/2014 15:13 DP Ofício de Contraditório nº 6058/2014 -
07/01/2014 13:24 GCFC Despacho Processual Diverso nº 561/2014 -
07/01/2014 13:13 DP  
07/01/2014 09:16 DCM  
29/10/2013 15:24 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 50/2014 -
29/10/2013 15:24 DP Ofício de Contraditório nº 8676/2013 -
19/08/2013 16:48 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1099/2013 -
29/07/2013 14:02 DP Informação nº 17022/2013 -
29/07/2013 14:02 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1855/2013 -
26/07/2013 16:03 GP Despacho Processual Diverso nº 3010/2013 -
26/07/2013 13:57 DP Despacho Processual Diverso nº 92/2013 -
24/07/2013 18:20 GCILB  
23/07/2013 14:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1377/2013 -
13/06/2013 08:19 GCHEB  
02/04/2013 17:59 DCM Instrução nº 2109/2013 - MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/04/2013 19:02 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7464/2013 -

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